Impactos Financeiros da RN 593 da ANS sobre Operadoras de Planos de Saúde: Uma Análise Aprofundada

1- Introdução
Na qualidade de parceira estratégica para Operadoras de Planos de Saúde a EDUWORK considera essencial discutir as implicações da Resolução Normativa (RN) 593, emitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta resolução introduz novas diretrizes para a notificação de inadimplência e a suspensão ou rescisão de contratos de planos de saúde, marcando uma mudança significativa na maneira como as operadoras devem gerenciar suas relações com os beneficiários.
A RN 593 estabelece que as operadoras agora têm a obrigação de notificar os beneficiários sobre a inadimplência de forma eletrônica, além de definir prazos específicos para esta comunicação. A medida visa aumentar a transparência e eficiência no processo, além de proporcionar aos beneficiários uma chance justa de regularizar suas pendências financeiras antes de qualquer ação drástica como a suspensão ou cancelamento do plano. Os principais pontos abordados pela Resolução Normativa (RN) 593 da ANS são:
• Notificação por inadimplência: A RN 593 estabelece que as operadoras de planos de saúde devem notificar os beneficiários sobre inadimplência, permitindo o uso de meios eletrônicos para essa comunicação.
• Prazos para notificação: As operadoras têm até o 50º dia de inadimplência para notificar os beneficiários, antes de proceder com a suspensão ou rescisão do contrato.
• Garantia de prazo para regularização: Após a notificação, é garantido ao beneficiário um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do débito.
• Condições para exclusão, suspensão ou rescisão: A RN especifica que, para a exclusão do beneficiário ou a suspensão ou rescisão unilateral do contrato por inadimplência, devem existir pelo menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses.
• Mecanismos de notificação: Introduz novas formas de notificação, incluindo e-mail com certificado digital, mensagem de texto para celulares, mensagem em aplicativo de dispositivos móveis com troca de mensagens criptografadas, e ligação telefônica gravada, além das formas já existentes.
• Validade da notificação eletrônica: A notificação por SMS ou aplicativo de dispositivos móveis só será considerada válida se o beneficiário responder, confirmando a ciência.
• Aplicabilidade da norma: A RN se aplica a todos os contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998.
Este artigo visa explorar os impactos financeiros dessa regulamentação sobre as operadoras de planos de saúde, abordando a situação financeira atual do setor, os desafios impostos pela nova regulamentação, e estratégias para mitigar riscos financeiros. Pretende-se fornecer uma análise detalhada que possa servir de base para gestores financeiros, operadoras e outros stakeholders do setor de saúde suplementar.

2- Panorama Financeiro Atual do Setor de Saúde Suplementar
O setor de saúde suplementar no Brasil, ao final de 2023 e início de 2024, continua a exibir uma dinâmica financeira complexa. No último trimestre de 2023, o setor fechou com 51 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e os planos odontológicos exclusivos ultrapassaram a marca de 32,7 milhões de usuários. Apesar do crescimento no número de usuários, os desafios financeiros persistem, especialmente devido à alta sinistralidade e à dependência dos rendimentos das operações financeiras para manter a sustentabilidade.
Os dados econômico-financeiros do setor, divulgados pela ANS para o segundo trimestre de 2023, mostram um lucro líquido de R$ 2 bilhões, correspondendo a cerca de 1,3% da receita total, que alcançou quase R$ 154 bilhões no período. Este resultado sublinha uma margem de lucro estreita, pressionada pela sinistralidade que se manteve em 87,9%. A alta sinistralidade indica que uma grande parte das receitas é direcionada para cobrir despesas com procedimentos médicos, limitando o espaço para outros investimentos ou aumento de lucratividade.
Para 2024, previu-se um cenário econômico positivo para o Brasil, com expectativas de crescimento em torno de 2,2%. Contudo, este ambiente econômico favorável pode não se realizar em meio a turbulências políticas. Porém, a aplicação de uma gestão financeira eficaz, pode oferecer ao setor de saúde suplementar uma oportunidade para recuperar sua saúde financeira mesmo em meio a incertezas. Os especialistas projetam a necessidade de reajustes nas mensalidades para compensar os altos custos operacionais e a sinistralidade, potencialmente levando a uma melhora nos resultados financeiros do setor.
Em suma, o setor de saúde suplementar enfrenta um momento decisivo, onde a gestão estratégica das finanças e o ajuste aos novos paradigmas econômicos e regulatórios são fundamentais para garantir sua viabilidade e capacidade de oferecer serviços de qualidade.

3- Desafios Financeiros Impostos pela RN 593 às Operadoras de Planos de Saúde
A implementação da Resolução Normativa (RN) 593 pela ANS traz à tona desafios financeiros significativos para as operadoras de planos de saúde. Este novo regulamento, que visa aprimorar a comunicação de inadimplência e estabelecer prazos mais rígidos para a notificação e resolução de pendências financeiras, exige das operadoras uma adaptação em suas estruturas operacionais e financeiras.
• Impacto na Gestão de Recebíveis: A RN 593 aumenta a necessidade de uma gestão de recebíveis mais eficaz, uma vez que estabelece prazos específicos para a comunicação de inadimplência. Operadoras precisarão investir em sistemas de comunicação mais ágeis e em tecnologias que permitam o rastreamento preciso do status de pagamento dos beneficiários, implicando custos adicionais com a integração de novas tecnologias e treinamento de pessoal.
• Fluxo de Caixa: A obrigatoriedade de esperar um período específico antes de suspender ou cancelar um plano por inadimplência pode afetar o fluxo de caixa das operadoras. Este atraso na tomada de ação contra inadimplentes aumenta o risco de acúmulo de débitos não recuperáveis, pressionando ainda mais as finanças das operadoras.
• Aumento dos Custos Operacionais: A adaptação às novas regras pode requerer das operadoras um aumento nos gastos operacionais, não apenas pelo investimento em tecnologia, mas também pelos custos associados ao cumprimento das novas exigências de notificação. Isso inclui a gestão de múltiplos canais de comunicação e o processamento de um volume maior de transações de pagamento e negociação de dívidas.
• Pressão sobre a Sinistralidade: A sinistralidade, que já se encontra em patamares elevados, pode ser impactada indiretamente, uma vez que a gestão eficiente da inadimplência é crucial para manter a saúde financeira das operadoras. Atrasos na regularização de pendências financeiras podem levar a um desequilíbrio ainda maior entre receitas e despesas, afetando negativamente a lucratividade.
A RN 593 desafia as operadoras de planos de saúde a encontrarem um equilíbrio entre a conformidade regulatória e a sustentabilidade financeira. Adaptações estratégicas e operacionais serão indispensáveis para navegar com sucesso neste novo cenário regulatório.

4- Ações para Mitigar os Riscos Financeiros
A adaptação à RN 593 exige que as operadoras de planos de saúde adotem medidas estratégicas para mitigar os riscos financeiros associados. Aqui estão algumas ações essenciais:
a) Aprimoramento dos Sistemas de Cobrança: Investir em tecnologias avançadas de gestão de recebíveis pode ajudar as operadoras a monitorar mais eficientemente o status de pagamento dos beneficiários, automatizando o processo de notificação de inadimplência e reduzindo o tempo de recebimento.
b) Melhoria do Processo de Coleta de Dados e Atualização Cadastral: Reforçar os procedimentos de coleta de dados no momento da adesão e implementar sistemas regulares de atualização cadastral para garantir que as informações dos beneficiários estejam sempre corretas e atualizadas, facilitando a comunicação efetiva e a devida cobrança.
c) Políticas de Negociação Flexíveis: Desenvolver políticas de negociação que ofereçam opções flexíveis para a regularização de dívidas, incluindo planos de parcelamento, pode incentivar os beneficiários a saldar seus débitos, minimizando a necessidade de cancelamento de contratos.
d) Análise de Risco de Crédito: Implementar ou aprimorar a análise de risco de crédito no momento da adesão de novos beneficiários pode ajudar a identificar indivíduos com maior probabilidade de inadimplência, permitindo a adoção de medidas preventivas.
e) Comunicação Eficaz: Melhorar os canais de comunicação com os beneficiários, utilizando múltiplos meios como SMS, e-mail, e aplicativos móveis, para assegurar que as notificações de inadimplência sejam recebidas e compreendidas, potencialmente aumentando as taxas de resposta e pagamento.
f) Educação Financeira: Promover iniciativas de educação financeira para os beneficiários pode contribuir para a conscientização sobre a importância do pagamento das mensalidades em dia, impactando positivamente a taxa de inadimplência.
g) Controle de Sinistralidade: Adotar estratégias para controle de sinistralidade, como programas de prevenção de doenças e gestão de crônicos, pode ajudar a reduzir as despesas assistenciais e melhorar o equilíbrio financeiro.
h) Monitoramento e Avaliação Contínua: Estabelecer um processo contínuo de monitoramento e avaliação das políticas e práticas adotadas para lidar com a inadimplência, permitindo ajustes rápidos conforme necessário para otimizar os resultados.
Adotando essas estratégias, as operadoras não apenas estarão em conformidade com as novas regulamentações mas também poderão fortalecer sua posição financeira, garantindo a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

5- Conclusão e a Parceria Estratégica com a EDUWORK
A implementação da RN 593 pela ANS coloca em evidência a necessidade urgente das operadoras de planos de saúde adaptarem suas estratégias para enfrentar os novos desafios financeiros e regulatórios do setor. Este cenário demanda não apenas uma conformidade rigorosa com as novas normas, mas também uma revisão profunda das práticas de gestão de recebíveis, comunicação com os beneficiários e controle da sinistralidade. A complexidade desses desafios ressalta a importância de uma abordagem estratégica e bem fundamentada para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das operadoras.
Nesse contexto, a EDUWORK Consultoria emerge como um parceiro estratégico crucial, oferecendo suporte especializado para que as operadoras naveguem com sucesso por este novo ambiente. Com um profundo conhecimento do setor de saúde suplementar e uma abordagem baseada em dados e inovação, a EDUWORK está preparada para ajudar as operadoras a implementar soluções eficazes que atendam às exigências da RN 593, otimizem suas operações financeiras e reforcem seu compromisso com a excelência no atendimento aos beneficiários. A parceria com a EDUWORK representa um passo decisivo rumo ao fortalecimento e à liderança no mercado de saúde suplementar.